4 respostas neste tópico

[Mumiabr]

Olá pessoal, tudo certo? Estou fazendo um trabalho sobre antipirataria e gostaria de saber qual a lei brasileira que engloba antipirataria de software. Encontrei a lei 9.609, que dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador e sua comercialização no País. Alguém tem algo mais específico?

Outra coisa, quanto é o valor da multa de software nas empresas que utilizam pirateados? E se na empresa houverem profissionais com laptops pessoais que contém softwares piratas que contribuem para o funcionamento da empresa? Isso se categoriza dentro da lei?

Obrigado e abraços a todos!

[E-ponto]

Lei 9610 - inclui programas de computador (Cap. III) e Lei 10695 sobre penalidades

[Mumiabr]

Lei 9610 - inclui programas de computador (Cap. III) e Lei 10695 sobre penalidades

Eu não encontrei informações sobre essa pergunta...
se na empresa houverem profissionais com laptops pessoais que contém softwares piratas que contribuem para o funcionamento da empresa? Isso se categoriza dentro da lei ou fora da lei? e seriam as mesmas penalidades?

[E-ponto]

As penalidades se aplicam ao proprietário do PC ou notebook. No caso de empresas que "permitem" o uso de notebooks pessoais de empregados para desenvolvimento de trabalhos internos, a mesma é corresponsável no delito; o mesmo não ocorre no caso de um prestador de serviços autônomo.

[Mumiabr]

As penalidades se aplicam ao proprietário do PC ou notebook. No caso de empresas que "permitem" o uso de notebooks pessoais de empregados para desenvolvimento de trabalhos internos, a mesma é corresponsável no delito; o mesmo não ocorre no caso de um prestador de serviços autônomo.

Muito obrigado